RPA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Bom dia

Com o inicio da reforma tributária será necessário a emissão de NF e será extinta a RPA, alguém tem uma base legal sobre?
Entrando em contato com a prefeitura de Porto Alegre/RS foi nos informado que já faz tempo que os autônomos precisam emitir NF

Alguem poderia me passar o seu entendimento sobre...

Veja a Materia Publicada aqui mesmo no Portal sobre esse assunto da RPA , nada Mudou.   
REFORMA TRIBUTÁRIA
Reforma não obriga autônomos emitir nota fiscal, diz Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal. 

Então quer dizer que não emito mais a RPA pela minha empresa e nem recolho INSS e IRPF? 
Ou terá essas retenções na nf do autonomo e faço o recolhimento normalmente? Se for o caso, o autônomo precisará fazer os cálculos das retenções manualmente e inserir na nota? 

Pelo que entendi, a emissão de nota de serviço sempre foi exigido para pelos municipios, pois, nela somente destaca o INSS, e o proprio prestador ficar responsavel por fazer o processo de calculo de retenção de INSS e IRRF, não cabe.

Pontos-chave para 2026:
RPA permanece válido: O RPA continua sendo o documento legal para formalizar a contratação de serviços de pessoas físicas sem vínculo empregatício e sem CNPJ, sendo essencial para comprovar o pagamento e as devidas retenções. Obrigatoriedade da NFS-e Nacional para Autônomos: A novidade é que o próprio autônomo passará a ser responsável por emitir a NFS-e por meio do portal nacional, o que substitui a necessidade do tomador (empresa) emitir o RPA em alguns casos, mas a obrigatoriedade da retenção continua. Retenções continuam obrigatórias: As obrigações de retenção do INSS (geralmente 11%) e do IRRF (conforme a tabela progressiva do IR) por parte do tomador do serviço (pessoa jurídica) permanecem inalteradas, independentemente do documento (RPA ou NFS-e Nacional). Quem contrata o serviço continua sendo o responsável por reter e recolher esses tributos ao Fisco. 
esse foi tambem o meu entendimento!

Eu entrei no sistema nacional como Pessoa Física e o sistema não tá permitindo a emissão. 

Karine,
Autônomos estarão obrigados a emitir a NFSE, SOMENTE se exigida e autorizada pelo Município em que são cadastrados.
A informação de que TODOS estão obrigados a partir de hoje a utilizar o emissor nacional, NÃO PROCEDE. Muitos escritórios e profissionais usaram essa interpretação apenas para gerar engajamento com publicações e captação de novos clientes. Geraram pânico!
Consulte o seu Município e caso não seja exigida a emissão, poderá utilizar o RPA normalmente.

Bom dia, se o município exigir emissão de nota fiscal pelo autônomo ainda é necessário a RPA? A nota fiscal devê conter as retenções da RPA? (INSS e IR quando necessário).

Boa tarde,
Tentei emitir a NFSe como autônomo no portal nacional, mas da erro ao concluir, 
Erro: Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).

Ernandes Silva dos Santos conseguiu resolver? 

Silvia Cristina Fornazari das Graças, não,
O Sistema só aceita se não preencher a retenção do INSS, Silvia Cristina Fornazari das Graças

Segue resposta de consulta sobre obrigatoriedade de emissão de nf para autônomos da SMF/RJ.

'Prezado, boa noite, não há obrigação, mas sim faculdade, nos termos da Res. 3419, copio o artigo abaixo:Art. 7º A partir de 1º de janeiro de 2026, os prestadores de serviços enquadrados como autônomos poderão, facultativamente, emitir a NFS-e, observado o disposto na legislação nacional, permanecendo a guia de recolhimento do ISS sujeita ao mesmo procedimento de emissão atualmente adotado no âmbito municipal, nos termos da legislação em vigor.
Parágrafo único. A faculdade prevista no caput cessará automaticamente a partir da data em que a legislação nacional tornar obrigatória a emissão da NFS-e pelos prestadores de serviços autônomos, hipótese em que a emissão passará a ser exigida nos termos e condições por ela estabelecidos."